Novo Código Florestal? Não, Código do Desmatamento.

O Brasil tem uma das melhores legislações ambientais do mundo, no entanto a aplicação dessas leis são quase nulas.

O Código Florestal (Lei n° 4.771, de 15/09/1965) foi criado para limitar a ação do homem sobre o meio permitindo que haja o uso do território e da propriedade de forma a não prejudicar as florestas e demais formas de vegetação que são definidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do país.

O Código impõe limites para a manutenção das áreas de preservação permanente e a reserva legal.

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida que pode ou não estar coberta por vegetação nativa, tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A Reserva Legal é toda área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A vegetação da reserva legal não pode ser eliminada, sua utilização deve ocorrer de forma sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos.

Em áreas urbanas o projeto também permite a implantação de espaços de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre à beira de rios, córregos e lagos e outras áreas de preservação permanente. Permitirá também a manutenção de culturas já existentes de maçã, uva e café em encostas. Não serão permitidas, porém, novas plantações.

Alguns concordam com as modificações e outros discordam. Ajudam aos primeiros e prejudicam a todos, direta ou indiretamente. Ainda de acordo com a proposta ministério acredita que seja suficiente que grandes agricultores que desmataram a reserva legal possam comprar cotas de reserva legal dos pequenos agricultores que tiverem preservado áreas acima das determinadas por lei. Mas acho difícil encontrar áreas preservadas sobrando por ai.

Ainda assim, não seria o suficiente primeiro porque tanto o pequeno quanto o grande agricultor precisam manter a reserva legal em suas propriedades separadamente e mais, grande agricultor lá Amazônia pode desmatar 55% de floresta tropical de sua propriedade e comprar uma pequena porcentagem que esteja “sobrando” em uma pequena propriedade no cerrado ou na Mata Atlântica.

Parece suficiente, mas infelizmente não é. Passaríamos a ser o país mais pobre em recursos naturais e, além disso, uma floresta ou um tipo de vegetação não substitui a outra e as espécies que vivem em uma talvez ano consigam sobrevier na outra. Perda é grande até em curto prazo.

Mas não foi só a proposta de alteração que me deixou chateada, pois ainda tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente, mas sim o que Aldo Rebelo disse numa entrevista logo após a aprovação pelos seus colegas: “a alteração no código permite que os pequenos agricultores que estão fora dos padrões legais fiquem dentro dos padrões e saia da ilegalidade”.

Dentre as várias soluções existentes para a resolução do problema foi escolhida a mais “fácil” e mais problemática e prejudicial. Porque não uma campanha de conscientização em conjunto com uma ação governamental de incentivo para ajudar esses pequenos e médios proprietários a entrarem na luta pela questão ambiental e se adequarem a legislação.

Se a moda pega qualquer assassino ou pedófilo pode ficar a solta com uma simples modificação na legislação. Se houver alguma boa proposta referente a isso eu assino em baixo, caso contrário...

Às vezes a gente quer desistir desse país e falo isso considerando todos, pois não são apenas os políticos os culpados, nós precisamos assumir a nossa parte na culpa também. Afinal de contas, é só futebol e cerveja que interessa esse país?

Nara L.



Fontes:

www.meionorte.com.br 

Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965.

http://www.wikipedia.com.br/
Folha on-line

Comentários

  1. Jéssie11 de outubro de 2010 às 23:15

    Nossa Lê blog novo e nem me apresente?!
    Muito maneiro seu blogger... super papo cabeça!
    Devo dizer que amo esse país e tenho muito orgulho de ser brasileira, consequentemente fico muito triste quando vejo coisas do tipo acontecer aki (o que infelizmente nao é raro)... Mas ainda continuo acreditando e apostando que dias melhores viram e, que as pessoas aprenderam a dar valor àquele que nos pertence...!

    BjooO mana

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